O juiz Marcos José Vieira da 1ª Vara de Fazenda Pública indeferiu nesta terça-feira (25) um pedido feito pelo Sindicato das Escolas Particulares de Londrina para o retorno imediato das escolas na rede particular do município.  

O juiz o considerou que os decretos municipais que mantêm suspensas as atividades presenciais de educação desde março têm como subsídio as medidas para evitar o colapso do sistema de saúde em caso de um avanço descontrolado do novo coronavírus, como ocorreu em países da Europa.

Ao negar a liminar, o magistrado ainda ressaltou que as decisões do prefeito Marcelo Belinati seguem orientações do Coesp, órgão de técnicos e autoridades da saúse, que alega que permanência de alunos em sala de aula fechada poderia intensificar riscos de contágio da Covid-19.

Marcos Vieria disse ainda que pode-se presumir, ao menos até que haja prova em contrário, que os atos administrativos questionados foram concebidos de forma legítima. Ele conclui ainda dizendo que não cabe ao Judiciário substituir o Poder Executivo Municipal, de modo a interferir nas delicadas escolhas entre manter ou abrandar as medidas de distanciamento e ou isolamento social.

Já o presidente do SINEPE, Auderi Ferraresi, disse que pretende recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

Com a negativa da Justiça, o Sindicato das Escolas pretende também retomar o debate com o Poder Executivo.A Prefeitura de Londrina não comentou a decisão judicial sobre retorno da atividade escolar. As aulas tanto no ensino público e privado estão suspensas por decreto municipal de março deste ano por conta da pandemia no novo coronavírus e o  decreto que finaliza no dia 31 de agosto. Entretanto, o prefeito Marcelo Belinati disse no último domingo que ele o  decreto será renovado.    

As atividades do segmento seguem como uma das mais afetadas neste período de pandemia. Segundo os dados do Caged, só em Londrina, a rede privada de educação foi responsável por 236 demissões no mês de Julho.