QUARTA, 09/10/2019, 12:00

Licença especial para servidores estaduais é aprovada por deputados

O benefício deve ser trocado por licença de capacitação, quando o funcionário é liberado para fazer cursos de aperfeiçoamento na área que atua. Para o governo, as mudanças devem zerar um passivo de R$ 3 bilhões ao estado.

Por 39 votos contra 12, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira votação, o projeto que libera licença especial aos servidores públicos do Poder Executivo. Dentre as mudanças previstas, segundo a matéria, a licença-prêmio vai ser substituída por licença capacitação. Dessa forma, o profissional pode tirar dias de folga com remuneração desde que seja para fazer cursos de aperfeiçoamento. O objetivo do governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões, como detalha o líder do governo, o deputado Hussein Bakri.

O texto aprovado em plenário prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Mas, agora não é mais possível acumular períodos. A única diferença é que ela poderá ser diluída, em no mínimo um mês. O trabalhador do poder público também pode receber o valor em dinheiro. O texto, que recebeu 32 emendas na segunda votação, deve voltar à votação na semana que vem. Mas, antes retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto também atribui mudanças aos policiais, que vão ter redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos. O deputado Tercilio Turini votou contra o projeto. Na opinião dele, a proposta gera muitas dúvidas e abre precedentes para futuras alterações. 

O projeto prevê as mudanças apenas a servidores em serviço. Os novos, que entrarem por meio de concurso público não vão ter mais licença especial.

Por Claudia Lima

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