A Prefeitura de Londrina sancionou duas leis que reforçam as regras para apresentações artísticas e execuções musicais no município. As normas proíbem a contratação e o patrocínio de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, e também vedam a execução de músicas com conteúdo impróprio em escolas e eventos voltados a menores de idade. Ambas as medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal e já estão em vigor.

A primeira delas, veta o uso de recursos públicos para financiar shows, eventos ou artistas que promovam a prática de crimes ou o consumo de substâncias ilícitas. O texto determina que todos os contratos culturais firmados pela administração municipal incluam cláusulas que impeçam esse tipo de apologia. Em caso de descumprimento, o responsável poderá ser multado entre 5% e 20% do valor do contrato, além de ter o acordo rescindido. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno da Prefeitura, Conselhos de Cultura e canais de denúncia.

Já a segunda lei, proíbe a execução de músicas com conteúdos violentos, discriminatórios, pornográficos ou que incentivem o uso de drogas em escolas e eventos públicos destinados a crianças e adolescentes. A norma se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Educação sejam responsáveis pela fiscalização. Professores, diretores e pais poderão denunciar casos de descumprimento, e servidores públicos envolvidos poderão responder administrativamente.

Ambas as leis têm como justificativa a proteção de valores morais e sociais e o incentivo à cultura como ferramenta educativa e preventiva. Procurada, a Prefeitura de Londrina informou que não vai se posicionar sobre as novas determinações.