Londrina pode perder quase R$ 30 milhões com projeto de Lei que reduz ICMS da energia, combustíveis e outros setores
Secretário Municipal de Fazenda diz que proposta deveria ter sido melhor discutida e afirma que, se aprovada, a Prefeitura vai precisar remanejar despesas em áreas essenciais.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de Lei que reduz a alíquota do ICMS sobre energia, combustíveis, gás natural, serviços de comunicação e transporte coletivo, segue agora para o Senado. A proposta estabelece um teto de até 17% para a cobrança do imposto estadual sobre esses segmentos. O texto define ainda uma compensação financeira a ser paga pelo Governo Federal até o fim desse ano pela perda de arrecadação.
O ICMS sobre a energia elétrica, por exemplo, varia de estado para estado. Na média, gira em torno de 26%, bem acima do 17% que prevê a proposta. Se melhora a situação dos consumidores, o projeto vem sendo muito criticado pelos governos estaduais e prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, divulgou estudo que revela um impacto nas finanças das cidades brasileiras de mais de R$ 15 bilhões. No caso dos Estados, o prejuízo, segundo a CNM, deve passar de R$ 60 bilhões.
De acordo com a Confederação, a arrecadação do ICMS no país nos últimos 12 meses ultrapassou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos, pela chamada cota-parte, às Prefeituras.
O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra ainda que para Londrina, as perdas podem chegar a quase R$ 30 milhões. O secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, diz que a pasta vem acompanhando de perto a tramitação da proposta, que, se for aprovada, vai tirar mais de 12% da receita da cidade com o imposto.
A Confederação Nacional dos Municípios também divulgou uma nota lamentando o fato do projeto não ter sido debatido e alertou para “a grave situação de decisões unilaterais tomadas pelas instâncias federais e que afetam diretamente Estados e Municípios”.
O secretário de Fazenda pondera que a longo prazo a medida poderia levar ao aumento do consumo e, com isso, se reverter em mais arrecadação do próprio ICMS. Mas, tem dúvidas se isso pode acontecer.
Perez também avalia que faltou discussão num projeto com tantas repercussões, e aponta ainda que ele seria inconstitucional.
O projeto de Lei ainda não tem data para ser votado pelos senadores.