Em muitas cidades, de norte a sul do país, os protestos já ocorreram. Em Curitiba, o ato foi realizado na segunda-feira e reuniu, em frente à sede da Justiça Federal no estado, cerca de 50 juízes, promotores, policiais federais, militares e civis e auditores da Receita. Em outros municípios, há uma série de atos públicos programados para os próximos dias contra a aprovação da chamada lei do Abuso de Autoridade.

Em São Paulo, por exemplo, as principais entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras prometem um ato público para esta quinta-feira em protesto contra a Lei, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e que precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. No total, 19 entidades devem participar da manifestação em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda.

A aprovação do projeto teve repercussão quase que imediata. Na semana passada, dois dias após passar na Câmara, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota em que afirmava esperar pelo veto da Presidência da República.

O documento fala em obstáculos criados à atuação do Ministério Público brasileiro em todas as áreas, especialmente no combate à corrupção e ao crime organizado, na contramão do que espera a sociedade brasileira. Na nota, o Conselho destaca que a aprovação do projeto causa surpresa à sociedade, visto que foi aprovado em regime de urgência, sem o necessário debate para o amadurecimento das propostas.

Aqui em Londrina, o ato público está programado para esta sexta-feira, às 13hrs, em frente ao Fórum Cível, no Centro Cívico. O promotor Leandro Antunes, do Gaeco de Londrina, explica que foram convidados para a manifestação, representantes do judiciário, das polícias civil, federal e militar, além do próprio MP.

O promotor avalia que a proposta não teve a discussão devida e representa um retrocesso para o país, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção.

Para Leandro Antunes, a lei enfraquece a independência do Ministério Público, das polícias e do Judiciário, criminalizando e cerceando investigações, e também teria muitos artigos questionáveis do ponto de vista da constitucionalidade.

O promotor diz que a proposta é subjetiva, abre espaço para perseguições e desencoraja quem é responsável por fazer a justiça funcionar.

Perguntado sobre uma possível retaliação dos políticos com a aprovação da lei, em função da Lavajato e outras grandes investigações, o promotor, mais uma vez, afirmou que, no mínimo, faltou discussão à proposta.