Marcelo Belinati quer implantar sistema de compliance na prefeitura de Londrina
Projeto foi encaminhado à Câmara e já analisado pela Comissão de Justiça
O prefeito Marcelo Belinati encaminhou à Câmara de Vereadores de Londrina um projeto de lei instituindo a política de governança pública e compliance na administração municipal. O objetivo é estabelecer regras e condutas que aumentem a transparência, confiabilidade e capacidade de resposta da prefeitura em relação à prestação de contas e gastos públicos. Com a adesão ao compliance, serão estabelecidos valores, princípios e normas que priorizem o interesse público em relação ao privado em todas as ações envolvendo servidores e cargos comissionados, como secretários municipais e diretores de autarquias.
O projeto ainda prevê a criação do Conselho de Governança Pública, composto pelos secretários de Governo, Recursos Humanos, Fazenda e Controlador Geral do Município. Eles ficarão responsáveis pela aprovação de manuais e guias com mecanismos e práticas organizacionais para a implantação dos princípios da governança.
Na justificativa da proposta enviada à Câmara, o prefeito Marcelo Belinati fala em gestão de resultados, com uma administração pública menos burocrática e mais gerencial, resultando em7 uma prestação de serviços de maior qualidade.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara. O presidente da Comissão, vereador Matheus Thum, acompanhou o prefeito em uma reunião no Tribunal de Contas da União, em Brasília, com o ministro Augusto Nardes.
Em municípios onde o sistema de compliance está mais avançado, já há leis condiciondo contratos firmados pela prefeitura somente com empresas que comprovem ter implantado práticas anticorrupção, medida válida para concessões públicas e parcerias público-privadas e obras acima dos R$ 20 milhões.
Depois de passar pela Comissão de Justiça, o projeto protocolado na Câmara de Londrina segue para análise das demais comissões antes de ser votado em plenário.