Nossa reportagem recebeu uma carta aberta de um médico de Londrina que tenta de alguma forma expressar a indignação de não conseguir tirar uma “Certidão de Licença”, denominada pelo município como Certidão Prévia Unificada, para exercer suas atividades no Hospital do Câncer de Londrina.

O médico que preferiu não se identificar, precisa tirar a certidão para liberação de sistemas e notas eletrônicas dentro do Hospital, caso esse registro não seja emitido o sistema geral para procedimentos simples dentro do hospital não é liberado para o médico, ou seja, ele fica impossibilitado de exercer as funções dele.

Na carta o médico revela que contratou o melhor contador, recomendado a ele, para seguir com os procedimentos legais dentro do município e emitir a tal certidão, isso há mais de 40 dias.

Na primeira regra foi necessário recolher assinaturas de vizinhos e reunir documentos. O endereço escolhido foi na área onde já existem médicos que atuam com a mesma especialização que ele. No caso o endereço é somente para fins fiscais e não para atendimento aos pacientes já que exerce suas atividades dentro do hospital, próximo ao local.

Depois de reunir as assinaturas e os documentos necessários, tudo foi apresentado a Secretaria de Fazenda, que encaminhou ao IPPUL, lá o pedido foi indeferido depois de 20 dias.

Foi preciso o médico ir até o IPPUL e saber o que houve, ele alega que servidores não souberam informar o porquê havia sido indeferido o pedido, depois de muito custo o presidente do IPPUL, Nado Ribeirete, o atendeu e ele descobriu que seria por causa da lei de zoneamento.

Pela lei de zoneamento sancionada em 2015, é proibido emitir a certidão para atividades médicas quatro quadras para baixo ou para cima da Avenida Bandeirantes, e entre o Moringão até a Duque de Caxias.

O médico ressaltou na carta que descobriu no próprio IPPUL que existem mais de 200 casos como o dele.

De acordo com Roberto Alves Lima Junior, assessor do diretor presidente do IPPUL, a situação ocorreu da seguinte maneira, no relatório preenchido pelo contador do médico não estava especificado que as atividades médicas seriam exercidas dentro do hospital, e não no endereço físico apresentado pelo médico. Ele ressalta que novos procedimentos foram solicitados ao médico e em poucos dias deverá ter a certidão em mãos.

Roberto ressalta que devido ao plano de Desburocratização da prefeitura os prazos têm sido mais céleres, o prazo de 15 dias úteis tem sido atendido antes de 15 dias corridos.