As Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública das macrorregiões de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, ajuizaram ação civil pública para que o Judiciário determine ao Estado a apresentação dos dados técnicos que motivaram a não prorrogação do Decreto Estadual da chamada quarentena, que determinou uma série de medidas restritivas como prevenção à Covid-19.

A ação foi ajuizada, de acordo com o Ministério Público, após o Governo se negar a apontar o embasamento técnico de uma nota de 14 de julho da Secretaria de Saúde que suspendeu as medidas do decreto. De acordo com o MP, após a divulgação da nota, foi enviado um ofício ao secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, para “melhor conhecer a motivação, a justificativa utilizada para a não prorrogação do referido Decreto, bem como ter acesso aos critérios ou parâmetros pelos quais se pauta o Estado do Paraná diante dos possíveis riscos decorrentes da pandemia”.

A promotora Susana de Lacerda, da promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública aqui de Londrina, explica que, pelos dados aos quais o Ministério Público teve acesso até agora, nenhuma das quatro regiões do estado estaria passando por um momento de desaceleração da doença que justificasse a flexibilização atual das atividades, que ela classificou como quase que total.

O Ministério Público alega que, diante da falta de resposta e mesmo após o pedido inicial ser reforçado, foi preciso recorrer ao Judiciário para conseguir as informações.  Na ação, o MP aponta que a negativa em repassar os dados representaria uma afronta aos princípios constitucionais de publicidade, eficiência e motivação.

Susana de Lacerda destaca, mais uma vez, os números da doença no estado e na região e diz que, com o pedido à Sesa, os quatro promotores buscam apenas entender se a suspensão da quarentena foi realmente uma decisão técnica, baseada em parâmetros científicos.

Fizemos contato com a Secretaria Estadual de Saúde, mas até a conclusão da reportagem a Sesa não se manifestou sobre o assunto.