A ação foi apresentada à Vara da Infância e da Juventude e lembra que o Decreto Estadual 7.020, de 5 de março de 2021, autorizou a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas em todo o estado. Entretanto, o Ministério Público argumenta que, em Londrina, todas as instituições de ensino particulares encontram-se autorizadas a executarem suas atividades desde 8 de março de 2021, enquanto as instituições públicas, contraditoriamente, continuam com as atividades presenciais suspensas, embora a própria Secretaria Municipal de Educação tenha atestado que todas as unidades municipais estão preparadas para o retorno dos estudantes. Segundo a promotora Aleteia de Andrade, também foram solicitadas a essencialidade da educação e a apresentação de um plano de ação para a retomada das atividades.

A 22ª Promotoria de Justiça de Londrina, ajuizou a ação civil pública buscando obrigar o município a garantir a volta às aulas presencias nas escolas da rede pública da cidade, de forma equânime aos alunos da rede privada, seguindo protocolos recomendados por instituições de saúde pública nacionais e internacionais no Combate à Covid-19.

O posicionamento da prefeitura é que a quantidade de alunos por sala, na rede municipal, aumente de 2 para 5, no máximo, até o final do mês de maio.