O Ministério Público e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as distorções nos valores da taxa de lixo de Londrina. O acordo foi assinado nesta terça-feira na sede do Ministério Público.

O secretário da Fazenda, João Carlos Perez, explica que com a assinatura do TAC, foram retirados da planilha de cálculo da taxa de lixo três itens: a criação e manutenção dos Pontos de Entrega Voluntária, os PEVs; a Usina de Resíduos da Construção Civil e os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.

Segundo o secretário, no acordo assinado com o Ministério Público, foi mantida a cobrança baseada em quatro eixos de investimento: classificação de resíduos; tratamento de resíduos; coleta e transporte desses resíduos e a coleta seletiva.

Segundo João Carlos Perez, a saída dos três itens deve implicar em uma redução de, aproximadamente, R$ 10 milhões no sistema. O secretário calcula que o custo total da coleta de lixo em Londrina, que hoje é de quase R$ 53 milhões, deve ficar em torno de R$ 42 milhões. 

Mas essa redução no custo total do sistema só deve ocorrer, na prática, a partir do ano que vem. Segundo o secretário de Fazenda, o prazo dado pelo Ministério Público é de 90 dias, mas o projeto de Lei com as alterações na cobrança da taxa de lixo deve chegar à Câmara de Vereadores bem antes disso.

O secretário afirma ainda que os itens retirados da planilha da taxa de lixo são importantes para Londrina e passarão a ser financiados e mantidos por outras fontes de recursos do Município.