Ministério Público entra com nova ação na Justiça para impedir prova do PSS marcada para domingo
Argumento é o aumento exponencial no número de casos de Covid-19 em janeiro. Teste seletivo promovido pelo Governo do Estado para contratar professores temporários foi adiado várias vezes.
O Ministério Público do Paraná interpôs recurso de agravo interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná nesta quinta-feira para que suspensa a realização das provas do processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de professores da rede pública estadual de ensino. O teste está programado para ser aplicado no próximo domingo, 10 de janeiro, na modalidade presencial. O principal argumento é a crise de saúde provocada pela pandemia de coronavírus.
O recurso interposto vem na esteira de ação civil pública ajuizada em dezembro pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, que teve o pedido de suspensão do concurso negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça. O MP sustenta que a seleção deve ser realizada apenas quando houver indicativos seguros de que a pandemia de Covid-19 está suficientemente controlada.
Para o presidente da APP-Sindicato Londrina, o professor Marcio André Ribeiro, a ação do Ministério Público vem reforçar a preocupação da categoria que não considera o momento seguro para realização das provas. O sindicato já havia entrado com ação na Justiça para impedir a prova.
O MP argumenta que “em apenas um mês, entre o ajuizamento da ação civil pública e a interposição da nova ação, os casos de Covid-19 diagnosticados no Paraná cresceram 43,13%. Enquanto o número de mortes teve elevação de 28,14%”. Ou seja, MP pede o adiamento do certame – especialmente por candidatos, temerosos com a continuidade do processo seletivo a despeito do atual estágio da pandemia. Para o presidente do Sindicato, há outras alternativas. Marcio André diz Secretaria de Educação poderá encontrar outra forma de contratar temporário como já era feito anteriormente por prova de títulos e experiência.
A prova do PSS para contratação de professores temporários teve mais de 47 mil candidatos inscritos e será realizada pelo Cebraspe. O PSS prevê a contratação de ao menos 4 mil profissionais para lecionar no ano letivo de 2021. Os salários podem chegar a R$ 3.720,00.