O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Gaeco, ofereceu denúncia criminal, nesta quarta-feira, contra dois servidores públicos municipais, de Londrina e Jataizinho. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público, 14 fatos envolvendo corrupção passiva, quatro de corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

As investigações, explica o promotor Leandro Antunes, do Gaeco, demonstraram que um servidor da Prefeitura de Jataizinho, que não teve o nome revelado pelo MP, era autorizado a atuar no município em atividades de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e em atividades cadastrais do Incra.

O promotor explica que o servidor foi alvo de uma ação de busca e apreensão pela Operação Surreal, em agosto de 2022, quando se identificou no celular dele, trocas de mensagens com produtores rurais da região em que pedia propina para emissão de documentos e alterações cadastrais junto à Adapar e ao Incra.

Entre os crimes, conta o promotor, a emissão de guias falsas de transporte de animais, para legalizar o gado adquirido sem comprovação da origem. Cada guia custava de R$ 500 a R$ 1.000.

O homem também teria alterado, a pedido de produtores, os cadastros de imóveis. Já o servidor de Londrina, explica o promotor, atuava como uma espécie de despachante, angariando “clientes” para o funcionário da Prefeitura de Jataizinho e pagando propina por isso.

Segundo o Ministério Público, os produtores rurais envolvidos prestaram depoimento, confirmaram os crimes e optaram por fechar acordos de não persecução penal. Eles também se comprometeram a pagar R$ 131 mil para alguma entidade pública ou de interesse social, além de comparecerem mensalmente à Justiça por um ano.

As investigações da Operação Surreal começaram em fevereiro de 2021. Em março de 2022, o Gaeco identificou uma falsa empresa de factoring utilizada para agiotagem e que era registrada em nome de “laranjas”. O MP detectou ainda lavagem de dinheiro, com uso de pessoas físicas e jurídicas para ocultar bens e valores angariados nos crimes.

Na denúncia da Operação, os promotores pediram a devolução de mais de R$ 6,7 milhões e de vários imóveis adquiridos pelos denunciados, entre eles uma fazenda de 235 hectares no Mato Grosso do Sul, avaliada em R$ 2,6 milhões.