O Ministério Público (MP) emitiu recomendação administrativa nesta quinta-feira (27) pedindo para que a Cohab, Companhia de Habitação do Município, suspenda o processo de permuta envolvendo dois imóveis de sua propriedade. O órgão municipal tinha a intenção de ceder os espaços em troca de um local adequado para abrigar as suas atividades. Um dos imóveis, inclusive, é justamente o que abriga atualmente a sede da companhia, localizado na rua Pernambuco, no centro. O outro é parte das instalações do Mercado Guanabara, na zona sul.

A recomendação administrativa é assinada pelo promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. No documento, que tem nove páginas, ele detalha que o processo fere leis municipais, e que a continuidade dos trâmites, já em fase final, configuraria a prática de improbidade administrativa, que é quando o agente público coloca em prática uma medida que pode trazer prejuízos aos cofres do município.

Um dos problemas citados pelo promotor envolve o fato de o espaço na rua Pernambuco ser um prédio histórico. A estrutura foi construída na década de 1950 e, antes de ser a sede da Cohab, abrigou as atividades dos hospitais Evangélico e Universitário (HU).  O prédio inclusive é considerado um Patrimônio Histórico-Cultural de Londrina, e possui "traços de diversas épocas da arquitetura da cidade".

Já em relação ao imóvel do Mercado Guanabara, segundo Castro, a cessão dele iria na contramão do que prevê uma lei municipal de 2003, que determina que a permuta de imóveis da Cohab só pode ocorrer em troca de áreas viáveis à implantação de Projetos de Habitação de Interesse Social.

O promotor também questiona o modo como o processo de permuta foi tocado, citando que as exigências feitas pela companhia não têm fundamentação jurídica, e o fato de apenas uma empresa se interessar pelo chamamento público. O proponente, em troca dos dois imóveis, iria ceder à Cohab um espaço localizado na rua Brasil, na área central da cidade. A recomendação cita, ainda, que o processo foi realizado sem parecer jurídico.

Renato de Lima Castro destaca que o não acolhimento da recomendação pode fazer com que o presidente da Cohab, Bruno Ubiratan, e as demais autoridades administrativas envolvidas, respondam pela prática de ato de improbidade administrativa. A companhia tem dez dias para responder aos questionamentos do promotor e suspender o processo.

A CBN também tentou contato com a assessoria de imprensa da Cohab e aguarda um retorno. Vale lembrar que a companhia sempre justificou o processo de permuta sob o argumento de que a sede atual fica em um prédio que, apesar de histórico, apresenta condições precárias e muitos problemas estruturais. O espaço possui infiltrações, rachaduras e instalações hidráulicas e elétricas inadequadas. Os problemas, ainda segundo a Cohab, estariam comprometendo o atendimento ofertado à população.

Um estudo feito pela companhia também mostrou que compensaria financeiramente fazer a permuta do que custear a reforma do prédio atual.