Por meio da 24ª promotoria de Justiça de Londrina, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa a prefeitura de Londrina para que sejam sanadas irregularidades em editais de concursos públicos que promovem a discriminação de candidatas grávidas. No documento, a promotora Suzana de Lacerda questiona a exigência de raio-x nas candidatas porque esse tipo de exame, apesar de ser comumente solicitado em editais, pode colocar em risco a vida do bebê.

Para evitar impedimentos na contratação de mulheres grávidas, na recomendação, a promotora pede que seja afastado o caráter eliminatório conferido ao exame de raio-x para as candidatas gestantes. No documento, ela destaca a lei federal que define como crime a prática de descriminação por meio da “exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez”.

Ana Carolina Franzon, membro do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Londrina explica que a situação foi denunciada por uma mulher que teve dificuldades para assumir o cargo por estar grávida e não poder fazer o exame admissional exigido.

A assistente social Eliana Santos foi quem levou o caso ao Conselho. Ela detalha que agora conseguiu assumir o cargo. Mas, só depois de buscar os direitos e exigir que a convocação fosse efetivada pelo município.

A prefeitura tem 10 dias para responder à recomendação do Ministério Público. A reportagem entrou em contato com a secretária municipal de recursos humanos. Adriana Martello, mas ela estava com o celular desligado e o telefone fixo não foi atendido até o fechamento desta edição.