A promotoria de defesa do patrimônio público emitiu uma recomendação administrativa para a Sociedade Rural do Paraná (SRP). Nela, o promotor Renato de Lima Castro, orienta a entidade a deixar de usar dois terrenos, que atualmente são utilizados como estacionamento durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), e ficam próximos ao Parque Ney Braga.

Ainda de acordo com o documento, a promotoria recomenda que a administração devolva todo o valor arrecadado com a cobrança do estacionamento.

O promotor pede também que o prefeito Marcelo Belinati analise se deve ou não derrubar o muro que foi construído pela SRP para cercar as áreas.

Segundo o Ministério Público, as duas áreas (uma de 13.252 m² e outra de 10.171 m²) podem ser alugadas pelo município, mas a escolha do locatário tem que ser feita por meio de licitação.

O promotor Renato de Lima Castro classifica essa situação como “abuso de direito. Não se pode cercar uma área pública para fins particulares”.

Caso a SRP não acate a recomendação, está sujeita a responder por enriquecimento ilícito, ilegalidade e omissão. A resposta ao Ministério Público deve ser dada em até 15 dias.

A reportagem entrou em contato com o presidente da SRP, Afrânio Brandão. Ele não quis gravar entrevista. Disse que não havia tido acesso ao documento do MP e que só falaria depois de analisar a recomendação.