O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu na noite de terça-feira (19) o julgamento dos HC (Habeas Corpus) impetrado por advogados de 22 réus da 4ª fase da Operação Publicano, que apura esquema de criminoso na Receita Estadual do Paraná, envolvendo empresários e auditores fiscais. As defesas alegam que os aditivos feitos pelo Ministério Público nos acordos de dois delatores do esquema, o ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza e sua irmã Rosângela Semprebom, são ilegais e pedem o trancamento do processo.

Segundo o advogado Walter Bittar, que fez a sustentação oral em Brasília, os acordos deveriam ter sido invalidados porque os réus cometeram novos crimes. 

Gilmar Mendes pediu para adiar o julgamento. O ministro disse que se tratava de um caso singular e que a corte precisava discutir sobre o benefício da delação premiada.  O caso foi apreciado pela 2ª turma do Supremo e não tem data para voltar à pauta.

Segundo o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto, ainda não existe decisão sobre o HC e os argumentos não passam de alegação defensiva. Os promotores têm alegado que a Publicano está amparada em farto conjunto probatório e não somente em fatos trazidos à tona por delatores.