Preocupados com o teor de uma matéria que tramita na Câmara Municipal, chacareiros de toda a região de Londrina estão mobilizados pela regularização fundiária de imóveis rurais com área inferior a 20 mil metros quadrados. 

O objetivo do principal do grupo é combater a aprovação do projeto de Lei, número 66/2023, apresentado pelo do Executivo, que traz penalidades classificadas de arbitrárias. Na proposta, os donos dessas áreas poderão sofrer multas que variam de R$ 5 mil até R$ 10 milhões, além de ter a propriedade embargada e interditada proprietários. 
    Um dos líderes do movimento, o advogado Herik Hulbert de Almeida, diz que há um estudo que aponta que em Londrina há mais de 30 mil chácaras fracionadas com essa metragem menor que 2 hectares. Essas localidades se concentram principalmente nos arredores da Estrada do Limoeiro, Fazenda da Nata e Usina Três Bocas, entre outras áreas rurais. 

    Herik de Almeida diz que os donos de chácaras podem ser considerados infratores mesmo tendo comprado sua fração de terra de boa fé e com moradia constituída há anos. 

    Quem comprou uma chácara nessa metragem afirma que o texto do projeto de lei dá uma ampla margem de intepretação penalizando não somente as construtoras que fazem o loteamento, mas como todos os donos dessas chácaras até 2 hectares

O Secretário de Governo da atual gestão e procurador-geral, João Luís Esteves, diz que há um equívoco na interpretação. Segundo ele, o projeto prevê multa apenas para imobiliárias e loteadores que venderam os terrenos em áreas rurais em desacordo com a lei. Esteves afirma que o PL só muda atribuição de fiscalização da Secretaria de Obras para a Secretaria de Agricultura. 

Apesar do argumento do município, o grupo se reuniu na tarde dessa segunda-feira com o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para que seja feito encaminhamento contrário ao projeto. Os moradores dessas chácaras ainda pedem regularização fundiária e reivindicam reunião com todos os vereadores pelo veto do projeto do Executivo.