O Ministério Público do Paraná instaurou procedimento investigatório para apurar possível acúmulo ilegal de salários por três integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Londrina. São alvos da apuração os Secretários Marcos Rambalducci (Planejamento), Vivian Feijó (Saúde) e Leonardo Carneiro (Recursos Humanos e Gestão Pública).

As suspeitas chegaram ao MP por meio de duas representações — uma feita pelo movimento popular anticorrupção “Por Amor à Londrina” e outra de autoria anônima. Segundo os documentos, os três secretários ocupam cargos efetivos em outras esferas públicas, como universidades e o governo estadual, e estariam acumulando esses vencimentos com os subsídios pagos pela Prefeitura de Londrina, em potencial violação à Constituição Federal.

Outro ponto levantado é o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Executivo municipal, que pretende alterar dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos de Londrina. O projeto mexe justamente em artigos que tratam do pagamento de gratificações a servidores comissionados — o que levantou suspeitas sobre uma tentativa de “legalizar o ilegal”.

O MP fez o requerimento de uma série de documentos e informações à Prefeitura, à Universidade Estadual de Londrina (UEL), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e ao governo estadual. 

O caso tramita como Notícia de Fato, uma etapa preliminar antes da eventual abertura de inquérito civil ou ação judicial. 

Um pedido de urgência para votação do PL nº 52/2025 foi protocolado na semana passada, com apoio de dez vereadores, mas acabou sendo retirado após recuo da própria Prefeitura. A Procuradoria Legislativa já se posicionou pela inconstitucionalidade do trecho que trata do acúmulo salarial, e o Observatório de Gestão Pública de Londrina também vem fazendo críticas à proposta.

Em nota, a Prefeitura de Londrina defende que o PL nº52/2025 é constitucional e segue os princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade, respaldando-se em legislações semelhantes em outros municípios e em jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Paraná. A nota ainda afirma que em relação aos servidores cedidos pela União, não há previsão legal do recebimento do salário-base acrescido da remuneração do cargo de secretário, motivo que impossibilita a remuneração desses servidores por parte do Município.