SEGUNDA, 18/08/2025, 07:05

MP encaminha recomendação à prefeitura para fiscalizar construções no entorno do Lago Igapó I

De acordo com a promotora de Londrina, existem 72 procedimentos instaurados para apurar a edificação de imóveis próximos da área de preservação permanente

O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, encaminhou duas recomendações à prefeitura, para a fiscalização de construções no entorno do Lago Igapó I De acordo com a promotora Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna, existem 72 procedimentos instaurados para apurar a edificação de imóveis próximos da área de preservação permanente.

Ainda de acordo com a promotora será necessário realizar uma apuração muito grande e que existem procedimentos desde 1999 para verificar a regularidade ao redor do Lago Igapó I

A promotora ainda explicou que a recomendação possui três pontos principais para análise: construções com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, construções que estão regulares e construções que não existem regularidade

Por nota, a prefeitura de Londrina informou que tem um prazo de 30 dias para acusar o recebimento da notificação ao Ministério Público

Por Silvia Vilarinho

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