MP encaminha recomendação à prefeitura para fiscalizar construções no entorno do Lago Igapó I
De acordo com a promotora de Londrina, existem 72 procedimentos instaurados para apurar a edificação de imóveis próximos da área de preservação permanente
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, encaminhou duas recomendações à prefeitura, para a fiscalização de construções no entorno do Lago Igapó I De acordo com a promotora Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna, existem 72 procedimentos instaurados para apurar a edificação de imóveis próximos da área de preservação permanente.
Ainda de acordo com a promotora será necessário realizar uma apuração muito grande e que existem procedimentos desde 1999 para verificar a regularidade ao redor do Lago Igapó I
A promotora ainda explicou que a recomendação possui três pontos principais para análise: construções com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, construções que estão regulares e construções que não existem regularidade
Por nota, a prefeitura de Londrina informou que tem um prazo de 30 dias para acusar o recebimento da notificação ao Ministério Público