O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve uma decisão liminar, em Londrina, que proíbe influenciadores digitais de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

A ação, ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça, ocorreu após denúncias sobre publicações com temas impróprios e abordagens sensíveis nas redes sociais, como YouTube, Instagram e TikTok, afirma a Promotora de Justiça, Fabiana Pimenta Soares.

De acordo com a Promotora, durante as investigações, foi constatado que os conteúdos, focados no público infantojuvenil, apresentavam temas ilícitos, sempre com a participação irregular de crianças e adolescentes.

A decisão do Juízo da Infância e da Juventude de Londrina determina que os influenciadores se abstenham de gravar ou divulgar tais conteúdos até que as autorizações necessárias sejam obtidas.

Recentemente, a Promotoria também firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com influenciadores locais, buscando garantir o cumprimento das normas para a participação de menores em produções artísticas e evitar a exposição indevida e o trabalho infantil.