Desde 1998, em Londrina existe uma lei municipal que prevê advertência e multa para bancos que não cumprem o tempo razoável de espera para atendimento. Entretanto, o valor da penalidade não estava surtindo o efeito desejado para coibir longas filas nas agências, segundo o Procon Londrina

Por conta disso, a atual gestão municipal encaminhou projeto de lei projeto na Câmara Municipal  que altera dispositivo da lei municipal.

O objetivo da proposta é excluir a pena de advertência e elevar o valor das multas para os casos de descumprimento da lei. O projeto prevê multa de R$ 5 mil para a primeira infração, de R$ 10 mil para a segunda, de R$ 20 mil para a terceira, de R$ 35 mil para a quarta e de R$ 55 mil para a quinta. Atualmente a lei determina aplicação de multa no valor de 200 a 800 UFIRs para a instituição financeira.

Segundo o diretor-executivo do Procon Londrina, Thiago Mota Romeiro, a lei atual que previa multas menores e perda do alvará após a quinta penalidade esbarrava no Judiciário, sem surtir o efeito necessário.

O coordenador do Procon explica que o maior objetivo é que agências coloquem funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável. Conforme a lei, entende-se como tempo razoável: até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera de feriado prolongado e em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Thiago Romeiro explica que em 2021 foram feitas diversas operações de fiscalização de filas e 15 bancos foram autuados, mas o consumidor também pode fazer a denúncia todos os dias com os comprovantes de senhas.

A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na Câmara Municipal na semana passada e o texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima quinta-feira antes de ser sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati.