O programa Cidade Limpa, que regula a utilização de anúncios e propagandas no comércio de Londrina, passou por mudanças neste mês. Agora, fiscais da CMTU podem fazer a remoção das placas e estruturas que estiverem desrespeitando a lei. Antes, mesmo se o problema fosse constatado, apenas o responsável pelo anúncio iria poder removê-lo ou readequa-lo de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.

Por outro lado, segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, as novas normas flexibilizam algumas das metragens e tamanhos estabelecidos pela legislação original, há quase dez anos.

Entre as principais alterações, está o aumento do tamanho da logomarca fixada na fachada dos estabelecimentos. Antes, o anúncio podia ocupar até 15% da frente do imóvel. Agora, a área permitida é de 30%. Num comércio de doze metros de área frontal, por exemplo, o espaço para a logomarca da empresa foi ampliado de 1,80 m² para 3,60 m². Instalações com recuo para estacionamento também tiveram mudanças. Agora, o comércio vai poder inserir a logomarca no totem que orienta sobre o local de parada. Nestes casos, o anúncio não pode ultrapassar 50% do tamanho da placa da fachada.

As novas regras também autorizam o comerciante a adesivar e pintar as vitrines numa área de até três metros quadrados, o que antes era proibido, mas, por outro lado, diminuem de um metro pra oitenta centímetros o espaço entre a loja e a rua pra colocação de propaganda.

Os ajustes mudam, ainda, os dispositivos pra instalação dos chamados outdoors em Londrina. As dimensões oficiais da placa agora são de nove metros de largura por três de altura. É preciso identificar na base do anúncio, o número da licença expedida pela CMTU. Também fica proibida a instalação de outdoors, placas e painéis luminosos ou digitais num raio de 90 metros onde já haja quaisquer destas outras estruturas.

O comerciante que tiver dúvidas relacionadas às novas regras pode ligar para a CMTU. O telefone é o 3379-7900. Vale lembrar também que quem for flagrado com um anúncio irregular em seu estabelecimento, desrespeitando a Lei Cidade Limpa, pode ser multado em mil reais. Em caso de reincidência, a cobrança é dobrada. No ano passado, 52 autuações foram emitidas por propaganda irregular na cidade.