De acordo com a Secretaria de Fazenda, o cálculo da nova Planta Genérica de Valores considerou zonas homogêneas e atribuiu valores aproximados para imóveis de uma mesma região.

A advogada tributarista Marília do Amaral avalia que, em certos casos, a atualização estabelecida pela nova Planta de Valores está em descompasso com o real valor de mercado e extrapola significativamente o valor venal do imóvel. Segundo a tributarista, ao comparar o valor anterior com o atual, há casos em que o aumento supera 500%.

A advogada diz que apenas com o recebimento do carnê do novo IPTU, os contribuintes saberão o valor do imposto a ser pago.

Outro ponto passível de questionamento na justiça, segundo Marília do Amaral, é o fato dos estudos técnicos que definiram o reajuste da Planta Genérica não terem sido disponibilizados à sociedade, o que violaria alguns princípios legais, como o da publicidade e da transparência dos atos públicos.

A tributarista afirma que possíveis questionamentos do IPTU na justiça devem ser feitas em ações individuais. E diz ainda que a classificação por zonas homogêneas desconsidera, por exemplo, diferenças entre imóveis vizinhos. Marília do Amaral afirma que não se pode partir de uma mesma premissa, de um mesmo valor inicial, para tributar duas casas diferentes, ainda que estejam em uma mesma região.

A advogada lembra ainda que a alíquota do IPTU em 2018, para os imóveis construídos, vai ser de 0,6% e volta a 1% em 2024. Para os imóveis sem construção, a alíquota vai ser de 1,8% e retorna gradativamente para 3% em seis anos.