Os novos conselheiros tutelares de Londrina para a gestão 2020-2024 tomam posse no fim da tarde desta quinta-feira, em uma cerimônia no Auditório da Prefeitura. O prefeito Marcelo Belinati deve participar da solenidade. Os 25 novos membros dos cinco Conselhos Tutelares da cidade iniciam as atividades já a partir desta sexta-feira.

A eleição para o Conselho Tutelar foi realizada no dia 6 de outubro do ano passado e teve 75 candidatos. Para disputar a eleição, os candidatos tiveram que fazer uma prova escrita e precisavam ter cumprido pelo menos um ano de experiência na área de atendimento da criança e adolescente, entre outros critérios. Os suplentes dos conselheiros podem ser convocados durante os quatro anos da nova gestão.

Os conselheiros tutelares são remunerados pela prefeitura para que atuem em regime de expediente de trabalho, além do plantão 24 horas. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e suas atribuições são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre elas a fiscalização das entidades de atendimento, a instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades nas instituições, além do atendimento a crianças e adolescentes que tenham direitos ameaçados ou lesados e ainda o atendimento à criança que cometeu ato infracional.

Londrina tem hoje cinco sedes do Conselho Tutelar, nas regiões Norte, Sul, Centro, Oeste e Leste, que também é responsável pelos distritos. Cada unidade tem cinco membros e sua fiscalização e acompanhamento são responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.