QUARTA, 14/07/2021, 14:22

Organizadores de ato contra Bolsonaro respondem a ação penal na Justiça

Tcip exige pagamento de multa e que manifestantes de Londrina participem de curso on line no Judiciário, como uma das penalidades

O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª promotoria de Saúde e Direitos Humanos, instaurou um procedimento para apurar supostos crimes praticados por quatro londrinenses que são lideranças de movimentos sociais de esquerda que participaram de um ato Fora Bolsonaro no dia 29 de maio no centro de Londrina. O MP entende que não era momento para aglomerações em respeito às regras sanitárias vigentes para enfrentamento da pandemia.

A promotora Susana de Lacerda que abriu o termo circunstanciado estipulou na transação penal multa de R$300,00 para o custeio de projetos sociais voltados, preferencialmente, à área da saúde. E requer aos quatro manifestantes, a participação em cursos profissionalizantes, com a duração de no mínimo 20 horas, na modalidade EAD.

Para o advogado Rafael Colli, que atua na defesa de uma das manifestantes, o ato contra o governo Bolsonaro foi convocado em caráter nacional e abertura da investigação pelo MP em Londrina com base no boletim de ocorrência da policia militar é encarada como perseguição política a atos democráticos.

Batizado de 29M, a manifestação teve início em frente ao Cine Teatro Ouro Verde. O ato foi acompanhado de perto por policiais militares do serviço de inteligência da Polícia Militar, a P2 e da Guarda Municipal.   

O Tcip (Termo Circunstanciado de Infração Penal) equivale a um inquérito policial e é adotado para o registro de infrações de menor potencial ofensivo. O advogado disse que irá recorrer, mas argumenta que não há provas de que houve desrespeito às regras sanitárias na manifestação. Segundo ele, todos participantes usavam máscara e respeitaram o distanciamento.

A promotora que atua na defesa da saúde pública e dos direitos humanos no município afirmou que não houve tratamento desigual em comparação com outros protestos na cidade. Susana de Lacerda informou que não há conotação política e informou por nota que reitera, que trata-se de proposta de transação, a qual também foi ofertada nos atos a favor do governo Bolsonaro.

Por Guilherme Marconi

Comentários