Partidos políticos considerados “nanicos”, com pouca ou nenhuma representatividade no Congresso Nacional, terão ainda mais dificuldades para garantir acesso aos recursos do fundo eleitoral. De acordo com a chamada “cláusula da barreira”, implantada nas eleições de 2018, a legenda que quiser ser beneficiada com a verba pública terá que somar pelo menos 2,5% dos votos válidos a deputado federal no pleito de outubro. O percentual precisar estar distribuído em, no mínimo nove unidades da federação, com a menos 1,5% em cada uma delas. Nas eleições de 2022, esse percentual era de 2%. O advogado Nilso Paulo, especialista em direito eleitoral, disse que a adoção da cláusula tem ajudado a controlar a criação descontrolada de legendas políticas no Brasil e o uso indevido dos recursos do fundo. Ele lembrou que o país chegou a ter 35 partidos há alguns anos, e que, após a implantação da cláusula, esse número já caiu para 29.

Atualmente, o fundo eleitoral destina cerca de R$ 5 bilhões aos partidos políticos para a realização da campanha. Para ter acesso aos recursos, partidos menores têm aceitado fusões com outras legendas ou até entre si com o objetivo de alcançar o mínimo de votos. Foi o que aconteceu, por exemplo, entre PSL e Democratas, que se tornar o União Brasil.

Nas eleições de 2030, esse percentual será ainda maior, de 3%. Até lá, conforme Paulo, vai ser preciso analisar o efeito desses mecanismos no processo eleitoral e, caso seja necessário, definir adequações para melhorá-lo ainda mais.