SEGUNDA, 20/03/2017, 19:05

Prefeito apresenta plano para deixar emissão de documentos menos burocrática em Londrina

A intenção é acelerar os processos para facilitar a abertura e a regularização de empresas.

O prefeito Marcelo Belinati assinou cinco decretos que tornam mais rápida a emissão de documentos na prefeitura de Londrina. Para o prefeito, essas medidas vão ajudar a desburocratizar a prefeitura e facilitar a vida dos empreendedores de Londrina. Três projetos de lei também foram apresentados.

Além dos cinco decretos assinados, o prefeito apresentou três projetos de lei, que vão ser discutidos em audiência pública antes de serem encaminhados à Câmara. O primeiro prevê alterar a distância mínima entre bares e estabelecimentos de educação. O segundo, prevê mudanças na emissão de alvarás de licença. Atualmente, o processo demora até dois anos, a idéia é ter uma Certidão Prévia Unificada, onde o cidadão entra com um único protocolo no IPPUL, e as demais secretarias analisam o pedido ao mesmo tempo. Isso deve evitar o vai e vem de papéis entre as secretarias. O terceiro projeto extingue a necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para oficinas mecânicas. Quase metade dos processos de EIV em andamento na prefeitura, se refere a esse tipo de estabelecimento. E 98% deles não prejudicam o andamento do bairro.

A Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos foi transformada em Agiliza Londrina, por meio de um decreto. A Semana Descomplica Londrina será nos dias 10, 11 e 12 de abril, quando serão discutidos os três projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal de Londrina.

Por Claudia Lima

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