SEXTA, 01/04/2022, 18:20

Prefeito Marcelo Belinati ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar projeto que proíbe passaporte vacinal contra o coronavírus em Londrina

Segundo ele, decisão depende de análise jurídica e também de aval das autoridades sanitárias.

O prefeito Marcelo Belinati disse, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (1), que ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar o projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana, que proíbe a exigência do chamado passaporte vacinal contra o coronavírus em Londrina. A matéria, votada em tempo recorde pelos vereadores, foi aprovada mesmo com o parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, que a considerou inconstitucional por não trazer nenhum dado técnico ou científico para embasar o que havia sido proposto.

Pelo projeto, estabelecimentos, públicos ou privados, não vão poder mais pedir que os frequentadores apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A proposta também proíbe empresas de demitir funcionários que se recusarem a tomar a vacina.

Sem polemizar, Belinati afirmou que só vai tomar uma decisão após análise por parte da Procuradoria Jurídica da prefeitura e da própria Secretaria Municipal de Saúde. Ele garantiu ainda que isso deve ocorrer nos próximos dias.

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