Prefeito sanciona lei que proíbe animais acorrentados em Londrina.
As multas aos tutores que desrespeitarem a regra pode chegar a R$ 10 mil.
O prefeito Marcelo Belinati sancionou a lei municipal que proíbe animais presos em correntes em Londrina. A lei vale para animais dentro ou fora de imóveis comerciais e residenciais.
São consideradas exceções quando o cão estiver em passeio acompanhado de seu tutor, com coleira e guia; ou quando o animal precise ficar preso para sua própria segurança e por curto período, para execução de atividades.
Segundo o vereador Deivid Wisley, a lei é importante para inibir maus tratos contra os animais na cidade.
Agora que a lei está vigente e multas podem ser aplicadas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) ou pela Guarda Municipal (GM). A infração vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
O vereador reitera que, apesar desta lei municipal, já tem legislação federal que prevê punição nestes casos, inclusive com penalidades mais rígidas.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) da SEMA por meio de um formulário on-line ou pelo telefone da Guarda Municipal (153).