Prefeito sanciona lei seca em Cambé
A fiscalização será feita pelos servidores municipais e a multa mínima é de R$ 207,81.
A Câmara Municipal aprovou, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em algumas praças públicas de Cambé. O prefeito Conrado Scheller, sancionou a lei nesta quarta-feira (17), ficando vedado o consumo nesses lugares, em qualquer dia da semana, exceto quando previamente autorizado pela Administração em eventos comemorativos especiais.
Fica proibido o consumo de bebidas nos seguintes lugares: Praça Getúlio Vargas, em frente à Prefeitura; Praça Gregório Wladeck, na Rodoviária; Praça Santos Dumont, no Centro Cultural; Praça do Sol Nascente, no cruzamento da Rua Pará com a Rua Bélgica; Praça Operários Municipais, ao lado da Rodoviária; e Praça São Paulo, no cruzamento da Rua Pará com a Avenida Canadá.
Para estabelecimentos ambulantes e food-trucks destinados ao comércio de alimentos e bebidas, seguem as regras do Código de Posturas e demais leis do município.
De acordo com Diogo Sola, secretário de Fiscalização Urbana, o poder executivo fará a fiscalização da lei, a multa a ser aplicada é de R$ 207,81, podendo ser maior em caso de reincidência.
A aprovação do projeto de lei pela maioria na Câmara, com sete votos a favor e um contra, destaca que o objetivo é evitar algazarras, onde famílias possam se divertir, confraternizar, ter seu entretenimento, com ordem, disciplina, paz e tranquilidade.
Segundo o projeto, os agentes públicos da Prefeitura chamarão a Polícia Militar para os indivíduos que não aceitarem os princípios da lei, e os mesmos responderam ao crime de desobediência.