Prefeitura de Cambé é notificada por aumento de gastos com pessoal
O executivo municipal tem ultrapassado o limite prudencial desde 2016.
A Prefeitura de Cambé deve apresentar oficialmente ao Ministério Público do Paraná explicações sobre o aumento de gastos com pessoal.
A notificação foi feita ao executivo municipal depois de já ter sido alertada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE em outras oportunidades. Agora a cobrança é do próprio MP.
De acordo com a notificação à medida que apura os aumentos excessivos foi adotada em âmbito de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Cambé que apura a situação fiscal sem estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo impedido de conceder novos cargos e conceder vantagens a servidores, desde 2016, a prefeitura tem ultrapassado o limite prudencial.
De acordo com o vice-prefeito de Cambé, Conrado Scheler, houve reformulação da estrutura sem ter aumento de gastos e sem impacto orçamentário.
Sobre as nomeações de novos profissionais, houve a necessidade principalmente para a área da saúde.
Ainda de acordo com Conrado, alguns aumentos de salários foram realizados por ser direito dos servidores, mas existe o reconhecimento da necessidade de se reduzir os impactos e isso está sendo estudado pela administração municipal.
A prefeitura de Cambé tem 10 dias para apresentar defesa.