Com a publicação do Decreto Municipal, nesta quarta-feira, a Prefeitura de Londrina passa a exigir a imunização completa contra a Covid-19 como obrigação de todos os servidores, empregados e agentes públicos vinculados ao Município.

A partir de agora, qualquer um que trabalhe em órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Londrina deve completar o esquema vacinal contra a Covid-19. O decreto, de acordo com a Prefeitura, vale também para estagiários e empregados terceirizados.

O Município informou ainda que, a partir de agora, vai começar a monitorar e fazer a busca ativa dos servidores que não estão com a vacinação completa. O cumprimento do Decreto, incluindo uma atualização cadastral dos servidores, será feito pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que já detectou, em um levantamento preliminar, cerca de 750 servidores municipais não cadastrados no sistema de vacinação da Prefeitura.

A pasta informou ainda que vai atrás dos servidores que não se vacinaram para saber o motivo da ausência. A recusa injustificada em se imunizar, de acordo com a Prefeitura, será considerada falta funcional e pode levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

Além disso, os servidores que, mesmo após a busca ativa e o período de justificativas, estiverem em situação irregular não serão autorizados a fazerem hora-extra, além de ficarem impedidos de pedir licença-prêmio, promoção funcional, entre outros benefícios.

Segundo a Prefeitura, só serão consideradas válidas as recusas por motivos de saúde ou por alguma contraindicação, devidamente comprovadas. Mesmo assim, o servidor será encaminhado para perícia e deve apresentar atestado médico. A não confirmação da justificativa médica pela perícia pode levar ao encaminhamento da questão para a Corregedoria do Município.