SEGUNDA, 29/06/2020, 06:45

Prefeitura de Londrina deve se pronunciar sobre ação do Ministério Público pedindo fechamento de academias e igrejas somente na Justiça

Secretário de Saúde alega que as medidas seguem protocolos de prevenção à doença com resultado de decretos municipais e do governo do estado.

Na última semana, o Ministério Público entrou com uma ação contra a prefeitura de Londrina pedindo o fechamento das academias e de interrupção de cultos presenciais em igrejas.

A promotoria de defesa da saúde pública, representada pela promotora, Suzana de Lacerda, quer que a justiça impeça que novos decretos, que autorizam a abertura desses estabelecimentos sejam assinados pelo prefeito Marcelo Belinati. Ela alega que os números de infectados estão crescendo, os hospitais estão lotados e os setores estão operando sem fiscalização municipal.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Felippe Machado, a prefeitura deve se manifestar caso seja notificada pela justiça sobre a demanda da promotoria. Porém as medidas seguem decretos estabelecidos pelo governo do estado e as ações são realizadas de acordo com o que determina os órgãos de segurança.

A ação, que vai ser analisada pelo juiz Marco José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, também prevê multas em caso de descumprimento das medidas. O valor chega a R$ 50 mil por dia para a prefeitura e R$ 1 mil por dia ao prefeito Marcelo Belinati e ao secretário de Saúde Felippe Machado.

Em Londrina, apesar de ainda não ter um decreto que libere a reabertura das academias, há estabelecimentos que ganharam o direito na justiça e outros seguem o mesmo modelo atuando baseados em decretos do estado.

Para que o município proíba novamente as atividades em academias um novo decreto precisa ser assinado pelo prefeito.

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