QUARTA, 08/05/2019, 08:58

Prefeitura de Londrina envia projeto para a Câmara com alterações na Lei Seca, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos entre dez da noite e oito da manhã

Limite máximo para reincidentes e destinação dos recursos estão entre as mudanças 

 

Pouco mais de seis meses após sua implantação, a chamada Lei Seca deve passar pela primeira mudança. O projeto enviado pelo Executivo à Câmara trata de alterações que, segundo o secretário de Defesa Social Pedro Ramos, vão otimizar a eficácia da lei. Uma delas é o limite máximo de dois mil reais para quem for flagrado bebendo em espaços públicos reiteradas vezes.

Outra alteração está ligada ao destino dado aos recursos arrecadados com as multas. Pelo projeto original, a verba ia para a secretaria de Educação. Com a mudança, passa aos cofres da própria secretaria de Defesa Social.

Desde setembro do ano passado, foram emitidas 559 multas a londrinenses flagrados consumindo bebida alcoólica nas áreas públicas da cidade. As alterações estão em análise na Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara. 

Por Pauta CBN

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