Com a justiça abarrotada de processos e a Prefeitura cheia de dívidas, a conciliação parece ser mesmo o caminho mais curto para o Município arrecadar o que não foi pago em impostos e taxas e o judiciário reduzir sua demanda de trabalho e ganhar agilidade. Além disso, é uma oportunidade para o contribuinte quitar o débito, de qualquer tipo e valor, e evitar toda a complicação que representa uma execução fiscal.

O acordo de cooperação assinado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça prevê audiências pré-processuais para conciliação na área fazendária, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC Londrina. Os contribuintes com dívidas já receberam notificações e cartas oficiais de cobrança e o foco inicial do convênio são as conciliações pré-processuais, de débitos ainda não executados. A previsão é que o primeiro lote tenha 600 devedores.

O prefeito Marcelo Belinati ressaltou que o Município tem atualmente mais de 100 mil ações na justiça e que isso representa custos para a Prefeitura e para o contribuinte, que acaba tendo que contratar, por exemplo, um advogado para resolver o problema.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo Netto, explica que a conciliação já se transformou em uma política pública do TJ em um momento de conflitos e extrema judicialização.

O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, explica que dos R$ 2 bilhões em dívida ativa do Município, pelo menos 30% é dos chamados créditos podres, dinheiro difícil de receber por motivos diversos. O procurador diz que a expectativa é, a médio e longo prazo, direcionar todos os processos que seriam judicializados para a conciliação, e com isso mudar a realidade atual de 100 mil ações.

Esteves destaca a importância da cultura da conciliação e diz que a parceria com o TJ vai ser proveitosa para os contribuintes, para a Prefeitura e ainda para o Judiciário.

A parceria com o TJ teve ainda outro convênio assinado como Procon para evitar a judicialização dos processos relativos às reclamações dos consumidores londrinenses. O coordenador do órgão, Gustavo Richa, ressalta a economia de tempo e a comodidade para o consumidor londrinense.

O CEJUSC Londrina fica no fórum cível e o primeiro mutirão de dívidas municipais está programado para a Semana Nacional de Conciliação, entre 4 e 8 de novembro.