Após o Ministério Público (MP) enviar uma série de recomendações negativas referentes ao projeto de autoria do executivo que pretende autorizar que secretários municipais acumulem salários de outras funções, foi estabelecido nesta segunda-feira (02) um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura comunique o recebimento da recomendação e comprove quais medidas serão adotadas.

Na prática, secretários municipais que tenham funções no setor público estadual ou federal e que hoje ganham R$ 21.900 podem ganhar 90% desse valor e manter a remuneração da função original. Para o Controlador Geral do Município, Guilherme Arruda, o projeto tem regras diferentes para cargos estaduais e federais.

Ainda segundo o Controlador Geral do Município, o projeto significa economia para os cofres públicos.

O texto da lei ainda prevê que o pagamento seja retroativo. O projeto é o número 52/2025 foi protocolado no dia 26 de março na Câmara Municipal de Londrina (CML). Porém, ainda não foi colocado em pauta para votação. O Controlador Geral do Município, defende que os pagamentos são legais e vêm sendo feitos a partir da legislação estadual, que prevê a possibilidade de acúmulo salarial.

Vale lembrar que esta é a segunda alteração significativa na remuneração do secretariado desde o início da atual gestão. Em dezembro de 2024, foi aprovado um aumento de 52% nos salários mensais, que passaram de R$ 14.414 para R$ 21.900.