A Prefeitura de Londrina realizou uma reunião na quarta-feira (8) para discutir a situação daqueles imóveis que foram abandonados e estão sendo utilizados como mocós por moradores de rua e usuários de drogas na cidade. Participaram do encontro as secretarias municipais de Planejamento; Fazenda; Obras; Saúde; e Defesa Social, além da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Em nota encaminhada pelo Núcleo de Comunicação (N.Com) da prefeitura nesta quinta-feira (9), o município informou que pretende emitir um decreto regulamentando o artigo 178 do Código de Posturas, que trata dos procedimentos a serem adotados nos casos de interdição dos imóveis, "levando em conta todos os aspectos envolvidos na ação, sempre preservando as pessoas e o interesse público". A partir do decreto, ainda conforme o comunicado, serão notificados todos os proprietários de imóveis considerados abandonados “para que em 72h sejam providenciados meios para evitar que pessoas acessem estes locais". O não cumprimento desta notificação, segundo a prefeitura, resultará na interdição dos espaços.

A nota também confirmou que a prefeitura está finalizando a redação de um projeto de lei que visa regularizar, no âmbito municipal, a legislação nacional referente à perda da propriedade dos imóveis abandonados. De acordo com o Código Civil Brasileiro, são causas legais para a perda da propriedade dos espaços o abandono ou o perecimento dos mesmos. Além disso, segundo o comunicado, a legislação "deixa claro que o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado como bem vago, passando à propriedade do município".

A prefeitura também havia anunciado a realização de uma operação com o objetivo de fazer uma varredura nos imóveis abandonados principalmente na área central da cidade, mas a chuva dos últimos dias adiou o início dos trabalhos para a semana que vem. O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, destacou que, a partir da aprovação do projeto de lei, o poder público vai agir com tolerância zero contra os imóveis abandonados na cidade.

As ações anunciadas pela prefeitura são uma resposta à série de reclamações de moradores e comerciantes de diversas ruas e avenidas do município, que não aguentam mais ter que lidar com a sujeira e a sensação de insegurança geradas pelos mocós. Na última semana, lojistas da rua Guaporé se reuniram com a Polícia Militar e pediram não só por mais policiamento, mas também por adequações de estabelecimentos que foram abandonados e, há muitos anos, são usados como mocós no entorno.

Canhada destacou que, além de interditar e tomar os imóveis abandonados, a prefeitura vai precisar realizar ações junto à população de rua que está acostumada a frequentar os espaços.