Depois da decisão da Justiça, na última segunda-feira, pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - TJ, em fechar as lojas do comércio, as indústrias e construção civil, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati até o início da noite desta terça-feira ainda não havia sido notificado oficialmente e afirmou que quando for notificado vai acatar a decisão, porém vai recorrer em todas as instâncias.

Em coletiva online à imprensa no início da noite de terça, o prefeito afirmou que a desembargadora não entrou nos aspectos de saúde pública com base nos dados apresentados pelo poder público para retomada das atividades.

A liminar atende a um pedido do Ministério Público que pediu a revogação dos decretos na 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, mas teve a solicitação negada pelo juiz Marcos José Vieira. A alegação da promotora Suzana de Lacerda é que a cidade não está preparada para os atendimentos caso o número de casos aumente em Londrina, e que o município não teria ampliado sua capacidade de testagem da COVID-19 de modo suficiente e relevante. Com isso, não poderia suspender o isolamento social com os decretos que autorizaram a abertura do comércio, indústria e construção civil.

Pela decisão do Tribunal de Justiça a prefeitura não tem poder para editar decretos de abertura ou fechamento de comércio. Segundo a desembargadora isso é competência e prerrogativa exclusiva do Presidente da República, que definiu o que é atividade essencial e só essas atividades poderão funcionar.

Ainda de acordo com o prefeito a defesa para os recursos contra a decisão da justiça só vão ser manifestadas depois que a prefeitura for notificada.

O comércio fechou as portas no dia 20 de março e a previsão inicial era de que a reabertura ocorresse no dia 13 de abril, mas a decisão do Comitê montado pela Prefeitura para gerenciar a crise do coronavírus, foi de adiar o processo por mais uma semana. Com isso, o varejo da cidade reabriu as portas na semana passada segunda-feira, dia 20.