SEGUNDA, 20/08/2018, 06:05

Prefeituras de Londrina e Ibiporã são notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de transparência e indícios de irregularidades em compra de medicamentos

Prefeituras admitem erros em divulgação no portal da transparência, mas alegam algumas inconsistências na análise do TCE. 

O Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, acolheu o pedido do MP de Contas do estado e concedeu duas medidas cautelares as cidades de Ibiporã e Londrina. As representações protocoladas pelo órgão ministerial apontavam uma série de indícios de irregularidades em licitações para compras de medicamentos.

Uma das medidas cautelares é em razão da não disponibilização dos procedimentos licitatórios da íntegra nos Portais da Transparência dos municípios.

A outra liminar traz indícios de irregularidades na aquisição de medicamentos em 2017 e 2018 no caso de Londrina e nos anos de 2017  no caso de Ibiporã.

Ibiporã, assim como em Londrina, constatou-se por parte do órgão a prática de sobre-preço.

Em defesa o Secretário de Gestão Pública de Londrina, Fabio Cavazotti, admite erro da não divulgação no portal da transparência, mas acredita que houve inconsistências na análise do TCE e já apresentou defesa diretamente ao órgão e agora será reapresentada constando economia de até R$ 2 milhões na aquisição de medicamentos e não sobre-preço como julgado.

Já o diretor do departamento de licitações da prefeitura de Ibiporã, João Paulo Assis, ressalta que a divulgação no portal será feita nesta semana, sobre a aquisição dos medicamentos também será apresentado defesa da análise que consta inconsistência por parte do TCE.

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