Uma decisão, que apesar do caráter liminar, deve indicar um caminho a seguir seguido por outros londrinenses. No recurso ao Tribunal de Justiça, os três contribuintes alegaram que a lei que alterou a planta genérica de valores não teve a devida divulgação, com a publicação do mapa das zonas homogêneas, e também não foi publicada na integra em órgão oficial de imprensa.

A liminar concedida na quarta-feira atende a um mandado de segurança do grupo, que tinha sido negado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, na última segunda-feira.

Para o presidente da OAB Londrina, Eliton Carneiro, a decisão tomada pelo Desembargador Guilherme Luiz Gomes, suspendendo a cobrança do IPTU reajustado dos três contribuintes londrinenses, abre possibilidades para outros londrinenses que se sintam prejudicados com o reajuste do IPTU, mesmo que em caráter liminar.

Na decisão, o Desembargador Guilherme Luiz Gomes determina ainda que o os contribuintes não sejam inscritos na dívida ativa e que seja feito um depósito em juízo correspondente ao valor do IPTU pago pelos três no ano passado, corrigido pela inflação.

Além do mapa, com as chamadas zonas homogêneas, que definiram valores uniformes para áreas específicas, a Prefeitura também é obrigada a publicar a íntegra da Lei. O presidente da OAB Londrina diz que se ficar comprovada a falta de publicidade no processo, a lei que reajustou o IPTU pode ser anulada.

Segundo Eliton Carneiro, o processo segue sendo analisado pelo juiz Emil Gonçalvez, que negou a liminar em primeira instância aos três contribuintes. O presidente da OAB Londrina, afirma ainda que se a decisão da justiça for favorável ao grupo, existe a possibilidade de ações individuais ou ainda um mandado de segurança coletivo, cuja decisão afetaria todos os contribuintes da cidade.

De acordo com Eliton Carneiro, nesta sexta-feira deve ser enviada ao Executivo Municipal uma carta de reivindicações elaborada pela própria OAB, ACIL e Sociedade Rural.

No documento, o grupo, que teve uma reunião com Marcelo Belinati na noite de quarta-feira para tratar do IPTU, aponta algumas sugestões, entre elas, o congelamento da alíquota e a criação de um limitador, uma espécie de teto para o reajuste.

O presidente da OAB Londrina avalia que a decisão de não disponibilizar um simulador com os novos valores a serem pagos pelos contribuintes foi uma estratégia do Executivo para conseguir aprovar a Lei.

Também nesta sexta-feira, o Ministério Público convocou uma entrevista coletiva para falar do reajuste do IPTU.