SEGUNDA, 10/04/2017, 00:10

Processos disciplinares contra auditores investigados na Operação Publicano podem se prolongar por mais três anos

Para o coordenador estadual do Gaeco, os processos administrativos devem ser acelerados para dar uma resposta à sociedade, mas ressalta que a legislação favorece as protelações.

Mesmo afastados por determinação judicial, em razão do suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Publicano, os auditores da receita estadual investigados continuam recebendo os valores mensalmente. São salários que variam de R$ 18 a R$ 30 mil. Até agora, somente Luiz Antônio de Souza teve o processo disciplinar concluído, foi demitido e já não recebe os salários. Segundo a Corregedoria da Secretaria de Fazenda, o Processo Disciplinar contra o principal delator da Publicano envolvia apenas dois fatos irregulares e três servidores, o que agilizou a conclusão. De acordo com a Corregedoria, os outros cinco processos, ainda em andamento, são mais complexos e envolvem um número maior de servidores indiciados e de irregularidades. Segundo a Corregedoria da Receita, somente os depoimentos de um desses processos, que tem o maior número de auditores envolvidos, deve durar de três a quatro anos. Já que são cerca de 1.200 depoimentos. Para o Promotor Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, a legislação brasileira favorece as protelações e torna os processos, tanto judiciais, quanto administrativos, demorados. Batisti defende mais agilidade aos processos, sem comprometer a defesa dos envolvidos.

No total, 74 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Receita Estadual por fatos relacionados à Publicano. Segundo a Corregedoria, dos cinco processos em andamento, dois apuram Corrupção Ativa e Falsidade Ideológica e estão na fase final de apuração. Outra investigação, que apura fatos envolvendo Corrupção Passiva, envolve 62 servidores e cerca de 100 fatos irregulares da Publicano I e II, ainda não foi concluído. Para o coordenador do Gaeco, diante de uma Operação como a Publicano, com números tão grandes, o estado deveria ter também uma solução excepcional para agilizar os processos.   

De acordo com a Corregedoria, 68 servidores trabalham nos processos disciplinares. Nos cinco que ainda estão em andamento, são 15 auditores fiscais, três por comissão. Além deles, outros 50 auditores fiscais trabalham nas Forças-Tarefa responsáveis pelas auditorias nas empresas citadas na Operação. Até agora, 239 já foram finalizadas e entregues às comissões processantes. A Corregedoria ressalta que é preciso levar em conta a necessidade de ampla defesa e também do que está previsto na legislação, para não correr o risco de ter processos anulados. O coordenador do Gaeco, ressalta que é preciso respeitar os direitos dos envolvidos, mas insiste que há um excesso de situações que difcultam o andamento dos processos.

Segundo a Corregedoria da secretaria de Fazenda, o prazo para conclusão de cada processo disciplinar começa a contar a partir da notificação dos servidores envolvidos nele. E que não há como prever uma data exata para a conclusão deles, mas reafirma que eles serão finalizados dentro da legalidade. A Secretaria de Fazenda informa que todas as medidas para agilizar os processos já foram tomadas.

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