QUINTA, 19/10/2017, 20:05

Procon multa Sanepar em R$ 200 mil por cobrança indevida em Londrina

Segundo decisão, valores não pagos por locatário de imóvel foram cobrados do proprietário, que também precisou assinar um termo para ter o serviço de água e esgoto restabelecido.

A Sanepar foi multada em 206 mil e 500 reais pelo Procon em Londrina por conta de uma cobrança considerada abusiva pelo órgão de defesa do consumidor. A decisão do processo, apresentado em 2012, foi publicada nesta semana no Jornal Oficial do Município. Segundo a denúncia, a vítima é proprietária de um imóvel que havia sido alugado por uma empresa na cidade. Durante o período de aluguel, este estabelecimento teria acumulado uma dívida de cerca de 100 mil reais com a Sanepar, mas o valor, conforme o Procon, foi cobrado do dono do imóvel e não do locatário. Ainda segundo a decisão, o proprietário teria sido condicionado pela Sanepar a assinar um termo, se responsabilizando pela dívida, para conseguir restabelecer o serviço de água e esgoto no imóvel e, consequentemente, alugá-lo para uma outra empresa. Por outro lado, a companhia informou, em sua defesa, que o consumidor assinou o termo por livre e espontânea vontade, se colocando, assim, como o responsável pela dívida. O coordenador do Procon em Londrina, Gustavo Richa, destaca que o órgão precisou correr contra o tempo para analisar todo o caso e evitar com que o processo prescrevesse. Ele lembra, ainda, que a Sanepar vai ter dez dias para recorrer da decisão.

A multa salgada, conforme o Procon, leva em conta o faturamento da Sanepar. Ainda segundo o coordenador do órgão, a decisão envolvendo a companhia de saneamento é uma de 70 que os servidores tiveram que dar conta desde o início do ano para evitar possíveis prescrições. Gustavo Richa destaca que os processos estavam parados no Procon, à espera de conclusão.

 

NOTA RETORNO:

A reportagem da CBN tentou contato com a assessoria de imprensa da Sanepar durante a tarde desta quinta-feira, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. ((Não sei se seria legal entrar em contato de novo pela manhã, ontem a Karina não atendeu, celular só deu caixa postal e no fixo só deu ocupado))

Por Pauta CBN

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