SEGUNDA, 10/02/2025, 18:20

Procon Rolândia realiza operação para fiscalizar precificação no comércio

O comerciante pode escolher entre colocar etiquetas de preços na vitrine ou na embalagem. Há opção de usar código referencial ou de barras.

O PROCON Rolândia emitiu e entregou uma notificação aos estabelecimentos comerciais da área central sobre a obrigatoriedade de demonstrar o preço dos produtos expostos nas vitrines das lojas.

Conforme o diretor executivo do PROCON Rolândia, Dr. Gérson Bello, “a loja que não oferece o preço do item na vitrine fere o que determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode gerar advertência e multa”.

Segundo ele, “o inciso 3º estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Entre as principais causas de autuação do PROCON, está a maneira como o comerciante apresenta o produto aos clientes. As mercadorias dispostas em vitrines devem obrigatoriamente possuir a divulgação do preço à vista, em caracteres legíveis, garantindo a fácil visualização do preço pelo consumidor.

Para denúncias, acione o PROCON Rolândia por meio do fone e WhatsApp (43) 3906-1009.

Por João Gabriel Rodrigues

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