A Procuradoria-Geral de Justiça, por iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública encaminhou um ofício ao governo do Estado propondo a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, devem ser revistos todos os itens referentes aos 42 setores da economia que atualmente constam no Decreto Estadual como essenciais. A orientação é que funcionem apenas as ações que são, de fato, imprescindíveis à população, ou seja, somente aquelas que, se não funcionarem, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas.

O Ministério Público justifica que a medida foi tomada por conta da preocupação da instituição com a retomada de diversas atividades e serviços em um momento de crescente nos números de infectados e mortos no Paraná. O ofício destaca que “torna-se imperativo inadiável não apenas de saúde, mas de respeito à vida humana, que sejam retomadas e acrescidas todas as ações convergentes à manutenção e ampliação do afastamento social, inclusive para fortalecer o crédito nas instituições sanitárias oficiais. Isto inclui abrangente campanha de orientação e esclarecimento público, dos segmentos que compõem o setor econômico, das instituições públicas e privadas em geral, da sociedade civil organizada e não organizada”.

Com relação aos municípios, o ofício lembra que é papel legal do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras. Além disso, que o governo evite “orientações sugestivas de eventuais agravos, tal como ocorreu, por exemplo, em relação ao funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, atividades à época não permitidas e que passaram a ser regulamentadas como se o fossem”.

Quanto aos efeitos na economia, o procurador geral enfatiza que o “Ministério Público do Paraná tem clareza dos dramáticos efeitos econômicos, ora incidentes, que não se pode ignorar, e os que se projetam por vir, fruto da grave expansão planetária da doença”. Mas, que “democraticamente, em movimento coordenado entre os entes federativos, os governos e os aparatos de financiamento e controle monetário, são e serão capazes de enfrentá-los”.

De acordo com o MP, na semana passada, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública pediu que fossem explicitados quais os elementos jurídicos e sanitários que justificaram o retorno de cada atividade. Agora, a Secretaria de Estado da Saúde tem 10 dias para responder as perguntas enviadas pelo órgão.

Além disso, o Centro de Apoio orientou os promotores de defesa da saúde pública para que acompanhem os atos dos gestores públicos nos municípios, que devem ser, obrigatoriamente, conduzidos de forma técnica e respeitando a realidade epidemiológica de cada cidade. Várias promotorias de Justiça têm ajuizado ações civis públicas e oferecido denúncias criminais contra gestores públicos e particulares que desrespeitam às medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias.