SEGUNDA, 12/12/2022, 14:49

Produtores rurais de Londrina e região pedem retirada de projeto de lei que tramita na Alep e quer taxar produção agrícola

 Reunião da Câmara Municipal deverá gerar um documento para ser encaminhado aos deputados estaduais e ao Governo do Paraná pedindo o arquivamento em definitivo da matéria.

Produtores rurais de Londrina e região e vereadores se posicionaram contra o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI/PR), com taxações ao agronegócio.  A medida foi protocolada pelo governo do estado na Assembleia Legislativa, no fim de novembro, e foi tema de debate nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Londrina. A ideia do projeto é financiar o planejamento e execução, de obras e serviços de infraestrutura logística, com recursos oriundos de um percentual sobre a produção agrícola.

Apesar do setor ter conseguido pressionar o governo para retirada de urgência da matéria, o vice-presidente do Sindicato Rural patronal de Londrina e região, Luiz Fernando Kalinowiski, informou que o que os produtores paranaenses querem o arquivamento total da matéria.

A medida não obriga setores do agronegócio a contribuir com o fundo, mas estabelece a contribuição como condição para que produtores recebam o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos. Este diferimento no momento da comercialização da mercadoria. O produtor rural lembrou que apesar do aumento da produção das comodities, o agronegócio também teve aumento de custo com combustíveis e insumos como os fertilizantes. Segundo Kalinowiski, o segmento não é obrigado a bancar sozinho com essa taxa de impostos voltada para criar o fundo de investimento que o Estado quer visa melhorar a infraestrutura de rodovias, por exemplo.

Os produtores rurais devem encaminhar um documento, resultado da reunião, para todos os deputados estaduais e ao Governo do Paraná pedindo o arquivamento do matéria, informou o vereador Ailton Nantes, presidente da comissão de agronegócio da Câmara Municipal.

Durante a reunião pública, também foi discutida a proposta de estudo para que os valores arrecadados em Imposto Territorial Rural (ITR) sejam revertidos exclusivamente para a área rural do município.

Por Guilherme Marconi

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