Projeto, aprovado na Câmara, exige realização de reunião com representantes do segundo setor antes que medidas restritivas contra Covid sejam decretadas em Londrina
Para autora da proposta, ação busca reduzir efeitos de novos fechamentos por conta da situação epidemiológica no município.
Segue para sanção do Executivo, o Projeto de Lei nº 29/2021, que foi aprovado na terça-feira (8), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Londrina. A medida propõe que a determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais, por conta da pandemia do coronavírus, seja realizada somente após reunião com representantes e sindicatos do segundo setor, entre empregadores e empregados.
De acordo com o PL, o encontro deveria ser realizado com antecedência, entre 96 e 48 horas antes que mudanças, como restrições ou suspensões de atividades, sejam definidas. Além disso, a proposta, de autoria da vereadora Jessicão (PP), também prevê a transmissão destas discussões pela internet.
Segundo a parlamentar, a medida visa atender a uma demanda do segmento e busca reduzir os impactos de novos fechamentos em decorrência do cenário da Covid-19 no município.
O Projeto de Lei estabelece ainda que devem ser convidados para a reunião, empresários que podem ter as atividades comprometidas pelas medidas, em questão, além de três parlamentares, que serão indicados pelo presidente da Câmara. A proposta foi aprovada, em segundo turno, com 17 votos favoráveis e um contra. Na avaliação da vereadora, o resultado é positivo.
O único voto contrário ao Projeto foi da parlamentar Lenir de Assis (PT). Ela destaca a importância do diálogo entre as instituições e entidades para organização da cidade. No entanto, a vereadora, que integra a Comissão de Seguridade Social da Casa, aponta que a possível dificuldade em tomar ações mais urgentes, em ritmo acelerado, podem comprometer medidas de contenção ao vírus na cidade.
Lenir de Assis lembra que Londrina vive um aumento significativo nas positivações. Apesar do voto contrário à proposta, ela defende a necessidade de um comitê permanente para avaliação da situação epidemiológica no município.
O Projeto de Lei prevê ainda que, nas reuniões com representantes do setor, novas medidas ou restrições, em razão da pandemia da Covid-19, sejam justificadas a partir de dados técnicos.