QUINTA, 04/05/2017, 18:13

Projeto de lei para o Programa de Regularização Fiscal passa pela Comissão de Justiça da Câmara, mas deve voltar a analise depois que solicitações de emendas sejam acrescentadas

O executivo vai reescrever o texto com o pedido de mais descontos para contribuintes que pagarem à vista.

Foi dado parecer favorável na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina ao projeto de lei que cria o Programa de Regularização Fiscal – Profis. Apesar do parecer favorável a comissão pediu o acréscimo de emendas que facilitam o desconto de juros para quem quer pagar as dívidas tributárias com a prefeitura de Londrina.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Justiça, o vereador Ailton Nantes, do PP, o programa vai beneficiar o município e os próprios mutuários.  

O programa foi apresentado já no início do ano à Câmara Municipal pelo Executivo a fim de driblar as previstas dívidas que o município tem a quitar no decorrer do ano, a intenção é aumentar a arrecadação com benefícios aos contribuintes com dívidas.

A previsão de déficit nesse ano pelo atual governo municipal passa de R$ 120 milhões. Com o Profis esse rombo pode ser menor alegam representantes do executivo municipal, A estimativa de arrecadação com o programa passa de R$ 19 milhões.

Entre as emendas está a previsão de desconto dos juros maior que o proposto no projeto inicial para quem pagar à vista e logo no lançamento do programa. Porém essas taxas ainda devem ser avaliadas pelo executivo, assim o projeto de lei deverá passar novamente na Comissão de Justiça e seguir para o Plenário para votação.

No projeto de lei original, sem as solicitações de emenda dos parlamentares da Comissão de Justiça o desconto nos juros para pagamento à vista seria de 95% e para parcelamento em até oito vezes essas taxas cairiam gradativamente.

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