O projeto, que foi aprovado em 1º turno, dá nova redação ao artigo 38 do Código de Posturas do Município. Pela proposta, que começou a ser elaborada em junho do ano passado, são considerados veículos, desde as carroças -de tração animal ou humana- aos reboques e, claro, os carros.

O projeto define sucata como todo veículo que esteja em evidente estado de deterioração, sem condições de circular pelas ruas, tenha sinais de colisão, ferrugem e outros danos.

O autor do Projeto de Lei, vereador Felipe Prochet, do PSD, explica que a proposta define os prazos para que o abandono seja configurado. No caso dos veículos estacionados em locais públicos, a proposta estabelece um período de 30 dias. Para as sucatas, o prazo cai para apenas 10 dias.

O vereador explica ainda que a contagem começa é a partir da denúncia feita à CMTU ou da constatação do abandono por algum agente de trânsito.

Pelo projeto, a CMTU tem dez dias, a partir da data de remoção do veículo para notificar o proprietário. A partir dessa notificação, o dono tem dez dias para pagar as despesas relativas a multas, remoção do veículo e outras.

Felipe Prochet afirma que buscou referências de outras cidades, principalmente do Paraná, para elaborar o projeto. Segundo o vereador, Londrina deve ter atualmente quase mil veículos abandonados nas ruas e outros espaços públicos. Felipe Prochet afirma que, no meio do ano passado, quando foi feito um levantamento, a cidade tinha mais de 800 veículos nessa situação.

Passados 60 dias do recolhimento do veículo das ruas, a CMTU poderá levar o bem a leilão. E os valores arrecadados serão usados exclusivamente na renovação da frota de trânsito da Companhia.

Segundo Prochet, a ideia é estruturar a CMTU para que ela tenha condições de manter o serviço no longo prazo. O projeto também abre a possibilidade para que a Companhia terceirize a questão, enquanto não tiver capacidade de realizar o serviço.

Felipe Prochet destaca que esses mais de 800 veículos abandonados causam uma série de problemas para o cidadão e para o Município. Pelo projeto, os carros licenciados no exterior também podem ser recolhidos e encaminhados para leilão.