QUARTA, 26/06/2019, 08:37

Projeto de lei que libera avanço do sinal vermelho durante a madrugada passa por ajustes

Permissão só deve valer para pontos que tiverem video vigias

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe aplicação de multas de trânsito para quem avançar o sinal vermelho entre as 11 horas da noite e às cinco da manhã. A iniciativa seria analisada em primeira discussão nesta terça-feira, mas recebeu duas emendas.  A primeira delas trata do limite de velocidade. Inicialmente, o projeto previa que os motoristas não poderiam ultrapassar os 30 quilômetros por hora. Com a correção, eles poderão avançar o sinal na velocidade máxima estabelecida pela via.
Já a segunda emenda restringe a lei apenas a cruzamentos que contarem com equipamentos de videovigia, que flagram tanto o excesso de velocidade quanto o avanço de sinal vermelho e parada na faixa de pedestres. Atualmente, Londrina conta com 18 videovigias em operação nas principais avenidas da cidade.

O autor do projeto, Guilherme Belinati, falou sobre as alterações.

O projeto de lei recebeu parecer favorável apenas da Comissão de Constituição e Justiça. As comissões de política urbana e meio ambiente e de Segurança Pública emitiram pareceres contrários. Polícia Militar, Detran e CMTU também se mostraram contrários à iniciativa.

O projeto será discutido em plenário assim que as comissões analisarem as duas emendas protocoladas nesta semana.

Por Marco Feltrin

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