MPPR homologa termo de ajustamento de conduta com hospital para realização de cirurgias eletivas de ortopedia em Londrina
Objetivo é a realização das 194 cirurgias ortopédicas identificadas na lista de espera na cidade
O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel) que administra o Hospital Evangélico de Londrina, para a regularização do atendimento de saúde prestado pela entidade na especialidade de cirurgia eletiva de ortopedia.
De acordo com a promotora de Justiça Susana de Lacerda, o principal objetivo é a realização das 194 cirurgias ortopédicas identificadas na lista de espera em Londrina.
A partir do ajuste celebrado, a Associação se compromete a checar mensalmente a relação dos pacientes em lista de espera para a realização dos procedimentos, com a classificação por risco e ordem cronológica, bem como a elaboração de um cronograma de execução das cirurgias atualmente pendentes, que deverão ser realizadas até maio de 2026.
O documento estabelece ainda que, conforme o ajuste for sendo cumprido, o poder público municipal disponibilizará, parceladamente, recursos vindos de emendas parlamentares destinadas à associação.
O cumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de ajustamento será acompanhado pela Promotoria de Justiça. Caso o acordo não seja cumprido poderá resultar em ajuizamento de ação civil pública pelo MPPR para a garantia do acesso da população ao direito à saúde.